Decreto nº 23.751 de 16/01/1934
Decreto nº 23.751 de 16/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA SEM PRIVILÉGIO, JORGE ANTONIO PEDRO E ALBERTO DA CUNHA HORTA A CONTRATAREM A PESQUISA E LAVRA DE OURO NOS TERRENOS DE SALVADOR BRANCO DE MIRANDA, SITUADOS NO VALE DO RIBEIRÃO DAS LAVRAS, MUNICÍPIO E DISTRITO DE ITAPECERICA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |