DECRETO N. 23.759 – DE 18 DE JANEIRO DE 1934
Torna extensivas ao Aéro Clube de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, as disposições constantes do decreto n. 22.998, de 27 de julho de 1933, que creou a Segunda Categoria da Reserva Naval Aérea, e aprovou e mandou executar o respectivo Regulamento
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 :
Resolve tornar extensivas ao Aéro Clube de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, as disposições constantes do decreto n. 22.998, de 27 de, julho de 1933, que creou a Segunda Categoria da Reserva Naval Aérea, composta das Associações de Esporte Náutico e aprovou e mandou executar o respectivo Regulamento.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
Protogenes Pereira Guimarães.