Decreto nº 23.766 de 18/01/1934
Decreto nº 23.766 de 18/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES TERRESTRES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 395, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NORMAS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REFERENCIA , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 618, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 26 [Decreto nº 23.766 de 18/01/1934]
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