Decreto nº 23.778 de 01/10/1947
Decreto nº 23.778 de 01/10/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 20615 20 02 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1947] (p. 12886, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , COROMANDEL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |