Decreto nº 23.785 de 23/01/1934
Decreto nº 23.785 de 23/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, ANTONIO BRAZ DE MORAIS BARBOSA E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA A CONTRATAREM A PESQUISA E LAVRA DE OURO NOS TERRENOS DE AGOSTINHO MÁXIMO NOGUEIRA PENIDO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO CAMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS LUGARES DENOMINADOS "SANTO ANTONIO", "GOIABEIRAS" E "ESTRADA REDONDA", BEM COMO PARA ORGANIZAREM SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRATOS QUE OBTIVEREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 508, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |