Decreto nº 23.790 de 23/01/1934
Decreto nº 23.790 de 23/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FAZ REVERTER À JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SERVIÇOS DE NATUREZA REGIONAL, ENTREGUES A ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |