Decreto nº 23.818 de 01/02/1934
Decreto nº 23.818 de 01/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA DE EXAME PRÁTICO, PARA OBTENÇÃO DE CARTA DE CATEGORIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR, O PESSOAL DA MARINHA MERCANTE QUE TIVER DOIS ANOS DE EMBARQUE, E A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 23.023, DE 31 DE JULHO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , PRATICO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |