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DECRETO Nº 23.835, DE 13 DE outubro DE 1947
Revoga o Decreto n.º 20.064, de 30 de novembro de 1945
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que requer o interessado,
Decreta:
Fica revogado o Decreto número vinte mil e sessenta e quatro (20.064), de trinta (30) de novembro de mil novecentos e quarenta e cinco (1945), que autorizou o cidadão brasileiro Rubem de Melo a pesquisar quartzo, areias quartzíferas e associados no município de Lambari, do Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1947; 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra.
Daniel de Carvalho.