Decreto nº 23.840 de 06/02/1934
Decreto nº 23.840 de 06/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, DE MARCO PARIS E JOÃO DA CRUZ RATO A CONTRATAREM A PESQUISA E LAVRA DE OURO NOS TERRENOS DE DEODATO BENEDUCI, PEDRO BENEDUCI LOURENÇO BENEDUCI E DE MARCO PARIS, SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO "ALTO DOS CARNEIROS", E ADJACÊNCIAS, DISTRITO DE PARNAÍBA, ESTADO DE SÃO PAULO, OU A AQUISIÇÃO DOS MESMOS TERRENOS, BEM COMO PARA ORGANIZAREM SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRATOS QUE OBTIVEREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 612, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |