Decreto nº 23.860 de 09/02/1934
Decreto nº 23.860 de 09/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA FERROVIÁRIA ESTE BRASILEIRO A CEDER À COMPANHIA CESSIONÁRIA DAS DOCAS DO PORTO DA BAHIA PARTE DOS PRÉDIOS E TERRENOS DESAPRORPIADOS OU ADQUIRIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DAS LINHAS FÉRREAS A CARGO DAQUELA COMPANHIA ATÉ O CAIS DO PORTO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 667, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSAÇÃO , IMOVEL , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |