Decreto nº 23.865 de 16/10/1947
Decreto nº 23.865 de 16/10/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA NULA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE NORTE DE MINAS S/A PARA ESTABELECER NA CIDADE DE CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1947] (p. 13486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CONQUISTA (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |