Decreto nº 23.895 de 20/02/1934
Decreto nº 23.895 de 20/02/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DE SERVIÇOS REGIONAIS TRANSFERIDOS À ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 20.210, DE 14 DE JULHO DE 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 696, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |