Decreto nº 23.936 de 27/02/1934
Decreto nº 23.936 de 27/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUJEITA A CONDIÇÕES AS AUTORIZAÇÕES PARA CONTRATOS DE PESQUISA E DE LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS QUE HAJAM DE SER DADAS NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 20.799, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1931, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 799, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , PESQUISA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |