Decreto nº 23.941 de 27/10/1947
Decreto nº 23.941 de 27/10/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA COMPREENDIDA NO PLANO DE INSTALAÇÕES DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE AREAL, MUNICIPIO DE TRES RIOS E PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1947] (p. 14312, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TRES RIOS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PLANO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |