Decreto nº 23.948 de 29/10/1947
Decreto nº 23.948 de 29/10/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO 20357 DE 08 01 1946, A EMPRESA SUL BRASILEIRA DE ELETRICIDADE S/A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1947] (p. 14261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |