Decreto nº 23.972 de 07/03/1934
Decreto nº 23.972 de 07/03/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, FRANCELINO HORTA E TEODORO MONTAGUE A CONTRATAREM COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A PESQUISA E LAVRA DO OURO NO LEITO E MARGENS DO RIO ITAPICURÚ, NUMA EXTENSÃO DE 25 KMS., RIO ABAIXO, A PARTIR DE SUA NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE JACOBINA, NAQUELE ESTADO, BEM COMO PARA ORGANIZAREM SOCIEDADE PARA O MESMO FIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , JACOBINA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |