Decreto nº 23.984 de 09/03/1934
Decreto nº 23.984 de 09/03/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CEDER UMA ÁREA NA ESTAÇÃO MARÍTIMA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM FRIGORÍFICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OFERECIMENTO , AREA , ESTAÇÃO , MARITIMO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , CONSTRUÇÃO , ARMAZEM , FRIGORIFICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |