Decreto nº 24.043 de 26/03/1934

Decreto nº 24.043 de 26/03/1934

Ementa

AUTORIZA OS INTERVENTORES FEDERAIS NOS ESTADOS DA BAHIA, RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS A NÃO EFETUAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A REDUÇÃO DE 20%, DE QUE TRATA O ARTIGO 10, DO DECRETO NÚMERO 21.418, DE 17 DE MAIO DE 1932.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 358, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INTERVENÇÃO FEDERAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INTERVENTOR , ESTADO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores