Decreto nº 24.051 de 14/11/1947
Decreto nº 24.051 de 14/11/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, UMA PEDREIRA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA ESTACA 258+10, A ALTURA DO KM 414,482 DA VARIANTE BARBACENA-CARANDAI DA REFERIDA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1947] (p. 14705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |