Decreto nº 24.057 de 14/11/1947
Decreto nº 24.057 de 14/11/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, A TITULO PRECARIO, A PROIBIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 23485, DE 22 11 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1947] (p. 14646, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , APROVEITAMENTO , EMBALAGEM , PRODUTO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1952] (p. 553, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |