Decreto nº 24.075 de 19/11/1947
Decreto nº 24.075 de 19/11/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AOS MELHORAMENTOS NAS PROXIMIDADES DO POSTE QUILOMETRICO 107, EM CAIEIRAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1947] (p. 14885, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , FERROVIA , TERRENO , MUNICIPIO , CAIEIRAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |