Decreto nº 24.076 de 03/04/1934
Decreto nº 24.076 de 03/04/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, A SOCIEDADE ANÔNIMA INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO, A ADQUIRIR, PARA FINS DE PROCEDER À PESQUISA DE JAZIDAS DE GÍPSITA, POSSES DE TERRAS INDIVISAS PERTENCENTES A JOSÉ GONÇALVES LUCENA E SUA MULHER, OU RAIMUNDO GOMES DE SOUSA E SUA MULHER, E RITA DA CONCEIÇÃO E SEUS FILHOS RITA, PEDRO, JOÃO E JOSÉ, TERRAS ESSAS SITUADAS NA FAZENDA BOQUEIRÃO, NO SÍTIO "SERRA DO MÃOZINHA", TERMO E COMARCA DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , PESQUISA DE MINERIO , GIPSITA , MUNICIPIO , MISSÃO VELHA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |