Decreto nº 24.079 de 04/04/1934
Decreto nº 24.079 de 04/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 250.000:000$, ABERTO PELO DECRETO NÚMERO 23.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 458, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo |