Decreto nº 24.082 de 05/04/1934
Decreto nº 24.082 de 05/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SÔBRE EXPEDIÇÃO DE CARTAS AOS PILOTOS, MAQUINISTAS E OUTROS PROFISSIONAIS DA MARINHA MERCANTE COM SERVIÇOS DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXPEDIÇÃO , CARTA DE PILOTO , MAQUINISTA , MARINHA MERCANTE , SERVIÇO , GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |