Decreto nº 24.101 de 24/11/1947
Decreto nº 24.101 de 24/11/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA NAVEGAÇÃO MERCANTIL S/A - NAVEM - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO LEI 2784, DE 20 11 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1947] (p. 15503, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1953] (p. 20737, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1955] (p. 12197, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1957] (p. 857, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1958] (p. 1939, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |