Decreto nº 24.118 de 12/04/1934
Decreto nº 24.118 de 12/04/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE ÀS OUTRAS ESCOLAS A MEDIDA CONSTANTE DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO NÚMERO 23.994, DE 13 DE MARÇO FINDO, REFERENTE A SERVIÇO ARREGIMENTADO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Indexação |
EXTENSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |