Decreto nº 24.140 de 17/04/1934
Decreto nº 24.140 de 17/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ENGENHEIRO AMÉRICO RENÉ GIANETTI A CONTRATAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS O APROVEITAMENTO DA QUÉDA D'ÁGUA DENOMINADA "CAHOEIRA DO CABOCLO", NO RIO MAINART OU GUALAXO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , TRECHO , RIO MAINART , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |