Decreto nº 24.141 de 18/04/1934
Decreto nº 24.141 de 18/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REAJUSTAMENTO NA MAGISTRATURA E NA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 628, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REAJUSTE , MAGISTRATURA , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |