Decreto nº 24.149 de 20/04/1934
Decreto nº 24.149 de 20/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA DURANTE O 1º SEMESTRE DE 1934 OS ARTIGOS 3º DO DECRETO NÚMERO 19.610, DE 20 DE JANEIRO DE 1931 E ÚNICO DO DE NÚMERO 22.543 DE 16 DE MARÇO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 634, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSIÇÃO , PROMOÇÃO , MILITAR , FUNCIONARIO MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |