Decreto nº 24.155 de 04/12/1947
Decreto nº 24.155 de 04/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE TITULOS DE TERRAS AO CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1947] (p. 15506, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , TITULO DE PROPRIEDADE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |