Decreto nº 24.160 de 04/12/1947
Decreto nº 24.160 de 04/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 19.629, DE 19 DE SETEMBRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1947] (p. 15508, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , PARAIBA DO SUL (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |