Decreto nº 24.178 de 25/04/1934
Decreto nº 24.178 de 25/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, JOSÉ DE PAIVA OLIVEIRA, A CONTRATAR O ARRENDAMENTO DOS TERRENOS PERTECENTES A JOSÉ BATISTA DE CARVALHO SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO "MORRO ALTO", PRÓXIMO DO PICO DA "CONSULTA", NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE PESQUISAR MINÉRIOS DE FERRO, - PODENDO, TAMBÉM, REALIZAR CONTRATOS DE OPÇÃO DE COMPRA OU ADQUIRIR OS MESMOS TERRENOS, PARA O FIM ACIMA MENCIONADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 741, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |