Decreto nº 24.188 de 02/05/1934
Decreto nº 24.188 de 02/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A RESCISÃO DO CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO 16.034, DE 9 DE MAIO DE 1923, E CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A COMPANHIA BRASILEIRA DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 759, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , AMBITO , GOVERNO FEDERAL , EMPRESA NACIONAL , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |