Decreto nº 24.196 de 15/12/1947
Decreto nº 24.196 de 15/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO O DECRETO 3849, DE 22 03 39, QUE OUTORGOU A JOSE AMANCIO RAMALHO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO RIO CANAFISTULA, ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1947] (p. 15886, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO CANAFISTULA , MUNICIPIO , BANANEIRAS (PB) , SERRARIA , GUARABIRA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |