Decreto nº 24.198 de 15/12/1947
Decreto nº 24.198 de 15/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A MINERAÇÃO BICO DE PEDRA S/A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DO DESNIVEL DENOMINADO PRAIA GRANDE, NO RIBEIRÃO CACHOEIRA, MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, OUTORGADA A ALBERTO QUATRINI BIANCHI, PELO DECRETO 12930, DE 16 07 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1947] (p. 16439, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |