Decreto nº 24.206 de 08/05/1934
Decreto nº 24.206 de 08/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA DE NOVA LIMA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS TERRENOS E AGUADAS NECESSÁRIOS AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRÁULICA, DA CACHOEIRA DO PASTINHO, NO CORREGO MINGÚ, E CONCEDE AUTORIZAÇÃO À S/A METALÚRGICA SANTO ANTÔNIO A ADQUIRÍ-LAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 781, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , NOVA LIMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |