Decreto nº 24.206 de 17/12/1947
Decreto nº 24.206 de 17/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA CONFERIDA A OSVALDO GAROFALO PELO DECRETO 22541, DE 01 02 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1947] (p. 15981, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |