Decreto nº 24.210 de 08/05/1934
Decreto nº 24.210 de 08/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, A SOCIEDADE "COBRASIL" - COMPANHIA DE MINERAÇÃO E METALURGIA "BRASIL", A CONTRATAR A OPÇÃO DE COMPRA DAS TERRAS EM CONDOMÍNIO DE JOSÉ LEANDRO, FRANCISCO FAUSTINO DE LIMA E OUTROS, SITUADAS NO DISTRITO DE GUAPIÁRA, MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, OU A ADQUIRIR AS MESMAS TERRAS, NAS QUAIS JÁ ESTÁ AUTORIZADA, PELO DECRETO 23.975, DE 7 DE MARÇO DE 1934, A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE MINÉRIOS DE CHUMBO E PRATA EXISTENTES NAS MENCIONADAS TERRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CHUMBO , PRATA , MUNICIPIO , CAPÃO BONITO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |