Decreto nº 24.211 de 08/05/1934
Decreto nº 24.211 de 08/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR NOVENTA DIAS, ISTO É, ATÉ 21 DE AGOSTO DE 1934, O PRAZO CONCEDIDO A JOSÉ MARINHO BARBOSA, PELO DECRETO NÚMERO 23.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1933, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATA O ITEM II DO ARTIGO 1º DO DECRETO ACIMA MENCIONADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 786, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOA FISICA , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , AMBITO , LEGISLAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |