Decreto nº 24.219 de 09/05/1934
Decreto nº 24.219 de 09/05/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 104:638$800, PARA OCORRER À DESPESA COM A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO DA FAZENDA NACIONAL PARA COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 796, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |