Decreto nº 24.221 de 10/05/1934
Decreto nº 24.221 de 10/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROÍBE O COMISSIONAMENTO DE SUB-TENENTES E SARGENTOS EM OFICIAIS DO EXÉRCITO ATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 797, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , COMISSIONAMENTO , SUBTENENTE , SARGENTO , MILITAR DA ATIVA , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |