Decreto nº 24.221 de 17/12/1947
Decreto nº 24.221 de 17/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO FIORELLE PECCICACO A PESQUISAR FELDSPATO E CAULIM, ARGILA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1948] (p. 179, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , FELDSPATO , CAULIM , ARGILA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1950] (p. 7345, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |