Decreto nº 24.222 de 10/05/1934
Decreto nº 24.222 de 10/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 24.077, DE 3 DE ABRIL DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 799, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , TEXTO , NORMAS , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |