Decreto nº 24.228 de 12/05/1934
Decreto nº 24.228 de 12/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CARGO DE SUBSTITUTO DE JUIZ DE MENORES, NA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 826, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MOTIVO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE MENORES , SUBSTITUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |