Decreto nº 24.231 de 12/05/1934
Decreto nº 24.231 de 12/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO 24.152, DE 23 DE ABRIL DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 829, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , UNIFORMIZAÇÃO , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , GOVERNO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |