Decreto nº 24.246 de 15/05/1934
Decreto nº 24.246 de 15/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR NOVENTA DIAS, ISTO É, ATÉ 1º DE AGOSTO DE 1934, O PRAZO CONCEDIDO A DEMÉTRIO SIMÃO, PELO DECRETO NÚMERO 23.228, DE 17 DE OUTUBRO DE 1933, PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFEREM OS ITENS I E II DO ARTIGO 1º DE SEU DECRETO DE AUTORIZAÇÃO ACIMA MENCIONADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 869, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , ANTONIO DIAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |