Decreto nº 24.254 de 15/05/1934
Decreto nº 24.254 de 15/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SEIS MESES, ISTO É, ATÉ 11 DE NOVEMBRO DE 1934, O PRAZO CONCEDIDO A OSVALDO SAMPAIO, PELO DECRETO NÚMERO 23.309, DE 31 DE OUTUBRO DE 1933, PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFEREM OS ITENS I E II DO ARTIGO 1º DE SEU DECRETO DE AUTORIZAÇÃO ACIMA ALUDIDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 874, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |