Decreto nº 24.259 de 29/12/1947
Decreto nº 24.259 de 29/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM O TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NECESSARIO A CONSTRUÇÃO DA VARIANTE RIO PETROPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1947] (p. 16439, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , FERROVIA , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |