Decreto nº 24.279 de 22/05/1934
Decreto nº 24.279 de 22/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO NÚMERO 19.851, DE 11 DE ABRIL DE 1931, NA PARTE RELATIVA ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E LIVRES EQUIPARADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , EQUIPARAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |