Decreto nº 24.279 de 30/12/1947
Decreto nº 24.279 de 30/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 15724, DE 31 05 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1948] (p. 129, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , SAL GEMA , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |